Termos e Condições

1. Definições

• "Nyxel", "nós", "nos" ou "nosso" — Nyxel, empresa com sede na Rua Augusta 2310, Jardim Paulista, São Paulo, SP, 01412-100.
• "Serviço" — qualquer oferta de consultoria, operações ou ferramentas de planejamento de mídia social com suporte de inteligência artificial disponibilizada pela Nyxel.
• "Usuário" ou "você" — pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata um serviço da Nyxel.
• "Conteúdo" — textos, imagens, dados, materiais e quaisquer recursos disponibilizados pela Nyxel no âmbito de um serviço contratado.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou escopo de trabalho aceito entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Nyxel, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal aplicável em sua jurisdição;
• Possui plena capacidade civil para celebrar obrigações;
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Caso você represente uma pessoa jurídica, declara ter poderes suficientes para vinculá-la a este Acordo.

3. Descrição dos serviços

A Nyxel oferece serviços de consultoria operacional e configuração de ferramentas voltados ao planejamento de mídia social com suporte de inteligência artificial. Os serviços disponíveis são:

• Configuração de Insights (R$ 620): sessão de configuração e orientação sobre ferramentas de IA para leitura e síntese de dados públicos de redes sociais já existentes.
• Programa de Planejamento (R$ 2.350): engajamento estruturado para estabelecer uma rotina organizada de planejamento de conteúdo com suporte de ferramentas de IA, incluindo calendário, fluxo de revisão e documentação.
• Parceria de Operações (R$ 5.050): colaboração contínua dedicada ao suporte de planejamento e relatórios de mídia social com IA, incluindo sessões recorrentes, manutenção de modelos e entrega final documentada.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da Nyxel. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar uma contratação caso os requisitos mínimos para a execução adequada do serviço não sejam atendidos.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da Nyxel, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas quando solicitado;
• Utilizar os serviços somente para fins lícitos e compatíveis com a legislação brasileira vigente;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais, modelos ou documentações entregues sem autorização prévia por escrito;
• Não utilizar os serviços para finalidades que impliquem divulgação de informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso a ferramentas configuradas no âmbito do serviço contratado;
• Comunicar à Nyxel qualquer uso não autorizado de materiais ou acessos de que tome conhecimento.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Nyxel — incluindo metodologias, modelos de documentos, guias operacionais e materiais de sessão — é de propriedade da Nyxel e protegido pela legislação de direitos autorais aplicável.

Ao contratar um serviço, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais entregues em seu próprio contexto operacional interno. Fica vedada a sublicença, revenda ou adaptação para prestação de serviços a terceiros sem consentimento prévio e por escrito da Nyxel.

Os dados e conteúdos que você compartilha com a Nyxel no âmbito da prestação do serviço permanecem de sua titularidade. Você nos concede permissão limitada para processá-los exclusivamente com a finalidade de executar o serviço contratado.

6. Condições de pagamento

• Os preços são apresentados em Reais (BRL) e podem ser atualizados periodicamente;
• As condições de pagamento específicas — forma, prazo e parcelamento — serão acordadas individualmente em proposta formal;
• O início da execução do serviço fica condicionado à confirmação do pagamento, salvo acordo expresso em contrário;
• Cancelamentos solicitados com até 48 horas de antecedência ao início da primeira sessão têm direito a reembolso integral. Cancelamentos posteriores serão avaliados caso a caso, considerando o estágio de execução;
• A Nyxel não se responsabiliza por taxas ou encargos cobrados por instituições financeiras no processamento dos pagamentos.

7. Termos de prestação dos serviços

A execução dos serviços está sujeita às seguintes condições:

• Escopo: o escopo detalhado de cada serviço será definido em proposta ou documento de trabalho aceito pelas partes;
• Alterações: mudanças no escopo após o início da execução podem implicar ajuste de prazo ou valor, a ser negociado de forma transparente;
• Cronograma: os prazos estimados dependem da disponibilidade e cooperação do cliente para fornecer informações e acessos necessários;
• Confidencialidade: informações operacionais compartilhadas pelo cliente no curso do serviço serão tratadas com discrição e não serão divulgadas a terceiros;
• Comunicação: o canal e o horário padrão de comunicação serão definidos no início de cada engajamento.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Nyxel são prestados "no estado em que se encontram" e têm caráter exclusivamente operacional e de suporte a ferramentas. Especificamente:

• Não constituem, e não devem ser interpretados como, consultoria financeira, jurídica, médica ou qualquer outra atividade sujeita a regulação profissional específica;
• Não implicam promessa de resultados específicos em termos de alcance, engajamento ou desempenho de redes sociais;
• O desempenho das ferramentas de IA utilizadas está sujeito a atualizações e limitações impostas pelos respectivos fornecedores, sobre as quais a Nyxel não tem controle.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nyxel não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Nyxel perante o cliente ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em questão nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, conforme determinado pela legislação brasileira vigente.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Nyxel e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (a) violação destes Termos por você; (b) uso indevido dos materiais entregues; ou (c) violação de direitos de terceiros relacionada às suas atividades.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão:

• O cliente deverá remunerar proporcionalmente o trabalho realizado até a data da rescisão;
• A Nyxel entregará os materiais produzidos até aquele momento;
• As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual sobrevivem à rescisão;
• A Nyxel pode encerrar o serviço imediatamente em caso de violação material destes Termos pelo cliente.

12. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa de forma amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer medida judicial ou arbitral. Para isso, o ponto de contato é: [email protected].

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e qualquer proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes;
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma obrigação não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro;
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Nyxel;
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail ao endereço [email protected] ou ao endereço físico da Nyxel.

14. Alterações nos termos

A Nyxel pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de "última atualização" no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a vigência de novos termos implica aceitação das alterações.